@sandroluiznunes 
No presente volume trataremos das questões gerais da nova lei, dando ênfase às fases iniciais dos processos licitatórios e as contratações diretas, sabendo que ainda sofrerão grande impacto com as futuras regulamentações locais que já somam os milhares por todo o país. A segunda edição foi acrescida com as orientações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina por meio
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Lei n. 14.133/2021 com decisões dos Tribunais de Contas de Santa Catarina e do Tribunal de Contas da União.
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“O regime paralelo da Lei nº 14.981/2024: O que muda em relação ao modelo de contratações públicas da Lei nº 14.133/2021?” Diante de tragédias recentes e da necessidade urgente de respostas estatais eficientes, este livro apresenta de forma clara e objetiva as profundas inovações trazidas pela Lei nº 14.981/2024, que institui um regime jurídico emergencial para contratações públicas em cenários d
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