No presente volume trataremos das questões gerais da nova lei, dando ênfase às fases iniciais dos processos licitatórios e as contratações diretas, sabendo que ainda sofrerão grande impacto com as futuras regulamentações locais que já somam os milhares por todo o país. A segunda edição foi acrescida com as orientações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina por meio
Saiba maisLei n. 14.133/2021 com decisões dos Tribunais de Contas de Santa Catarina e do Tribunal de Contas da União.
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