A presente obra tem como escopo analisar a Teoria da Ação Comunicativa de Jürguen Habermas e sua aplicação na Justiça Consensual Penal, fazendo um contraponto entre a Justiça Restaurativa e Retributiva, bem como analisar mecanismos alternativos na solução dos conflitos na esfera criminal, buscando garantir uma Justiça mais fraterna e acessível.
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