Professora de Direito Público na Faculdade de
Ensino Superior de Linhares (FACELI). Mestranda em Direito Processual pela
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com bolsa de mestrado pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Pós-graduada em Direito Público e Pós-graduada em Direito Constitucional
Aplicado. Graduada em Direito pela Faculdades Integradas de Vitória (FDV). http://lattes.cnpq.br/9480778211703946. ORCID:
http://orcid.org/0000-0002-1238-9848. E-mail: lumavramos@gmail.com.
Esse livro tem como objeto a análise do trabalho prisional segundo os requisitos impostos pela Lei de Execuções Penais. Para tanto, partiu do paradoxo normativo existente quando no desenvolvimento do trabalho no sistema prisional há a imposição legal do exercício do trabalho ao mesmo tempo que é retirado do sujeito a gama de proteção típica das relações de trabalho, excluindo-lhe, inclusive, da in
Saiba mais