Esta obra faz uma abordagem do conflito entre o direito de propriedade e o direito ambiental, ambos direitos constitucionais fundamentais, não havendo hierarquia entre ambos, um não pode excluir o outro. O nosso objetivo é apresentar uma solução para essa tensão entre direitos fundamentais.
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Trata-se de uma breve análise sobre os prazos de prescrição e decadência na repetição de indébito e compensação tributária. É uma obra muito importante para os acadêmicos e profissionais do direito, pois certamente os ajudará a compreender a dinâmica da presrcrição e da decadência, tanto em defesas administrativas (extrajudiciais), quanto em defesas judiciais referente a cobrança, restituição e c
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A presente obra discorre sobre o conflito entre o direito de propriedade e o direito ambiental na perspectivas dos prejuízos ao uso economicamente viável da propriedade rural. É feita uma análise sintetizada da questão da restrição ao uso da propriedade rural com a exigência da área de Reserva Legal pelo novo Código Florestal, inclusive o referido Diploma Legal é incluído como Anexo ao texto.
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O neoconstitucionalismo é uma linha de pensamento que surge a partir da segunda metade do Século XX, formulada em ambientes acadêmicos da Alemanha, Italia, Portugal e Espanha. No Brasil, chegou, tardiamente, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, mas somente foi incorporada ao debate filosófico brasileiro com a publicação da coletânea do jurista mexicano Miguel Carbonell denominad
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