O Decreto nº 12.785/2025 reformulou profundamente o marco regulatório do desfazimento de bens móveis no âmbito federal, revogando o Decreto nº 9.373/2018 e impondo novos padrões de rigor, digitalização e responsabilização aos gestores públicos. Este eBook foi escrito para transformar esse desafio normativo em capacidade decisória concreta. Com base em mais de dez anos de experiência na administra
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A movimentação de bens patrimoniais constitui, conforme se busca demonstrar ao longo desta obra, a operação mais frequente e, paradoxalmente, uma das mais negligenciadas do ponto de vista da formalização e do controle na administração pública federal. É no cotidiano invisível das transferências informais, dos acautelamentos sem Termo de Responsabilidade e das cessões combinadas por e-mail que o pa
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O inventário patrimonial constitui, conforme se busca demonstrar ao longo desta obra, o instrumento de controle mais essencial e, paradoxalmente, mais negligenciado da gestão pública brasileira. A redução do inventário a uma obrigação formal periódica — realizada apenas para atender prazos normativos e gerar relatórios para os órgãos de controle — tem produzido décadas de registros incorretos, ben
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A gestão sustentável de materiais deixou de ser um tema periférico na administração pública brasileira: tornou-se uma obrigação jurídica, uma exigência dos órgãos de controle e uma competência central para qualquer gestor que queira exercer sua função com eficiência, integridade e responsabilidade institucional. Este eBook apresenta, de forma estruturada e aplicada, os fundamentos, os instrumentos
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O recolhimento de bens inservíveis constitui, conforme se busca evidenciar ao longo desta obra, a etapa mais negligenciada e, simultaneamente, uma das mais estratégicas de todo o ciclo patrimonial na administração pública federal. Reduzido frequentemente a uma prática operacional de segunda ordem — quando não simplesmente omitido —, o recolhimento é, na verdade, o ato administrativo que separa a g
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A gestão da reserva técnica ocupa um lugar singular no ciclo de vida dos bens públicos. Ela representa o intervalo entre o momento em que o bem deixa de atender plenamente às necessidades da unidade que o utilizava e o momento em que uma destinação final é definida. Quando esse intervalo é bem administrado, transforma-se em valor institucional concreto. Quando é negligenciado, converte-se em acúmu
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A gestão patrimonial na administração pública brasileira apresenta-se, com frequência, reduzida à sua dimensão operacional: registrar, tombar, inventariar. Nesta obra, propõe-se uma reorientação conceitual de alcance mais amplo, que é a compreensão do patrimônio público não como passivo gerencial a ser controlado, mas como ativo decisório a ser explorado com método, inteligência e fundamentação no
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O controle interno e externo na gestão de materiais constitui, conforme se busca evidenciar ao longo desta obra, não um conjunto de restrições burocráticas a serem cumpridas formalmente, mas um sistema de salvaguardas que protege o erário, assegura a eficiência do uso dos recursos públicos e fornece as evidências documentais necessárias para que os gestores demonstrem ter atuado com integridade e
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