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A NOVA LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A aprovação da Lei nº 15.190/2025 — a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental — representa o mais profundo divisor de águas na regulação ambiental brasileira em décadas, consolidando em um único diploma nacional os princípios, ritos, hipóteses de dispensa e regras de transição de um sistema historicamente fragmentado. Para operadores do Direito e profissionais técnicos, esse novo marco normativo

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