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ATIVIDADE CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO À JUSTIÇA CÉLERE E EFICIENTE

A prestação jurisdicional demorada, tardia, pode equivaler à inexistência de prestação jurisdicional, e um dos motivos é a imensidão de ações judiciais que são ajuizadas diariamente. Muitas desses processos são frutos meramente da formalização da vontade das partes ou da lei, homologados pelo juiz. Dada a flagrante insuficiência de pessoal, seja de serventuários, seja de magistrados, almejam-se me

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ASTIGMATISMO INSTITUCIONAL: INVISIBILIDADE SOCIAL NAS ÁREAS DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO E RURAL NO SUL DE MINAS GERAIS

O presente livro analisa o quadro de astigmatismo institucional que permeia as áreas, rurais e urbanas, atingidas por parcelamentos e ocupações irregulares, principalmente na região Sul do Estado de Minas Gerais. Para além dos riscos ao meio ambiente, artificial ou natural, o que por si só já justificaria a necessidade de intervenção estatal, para aqueles que vivem nestas áreas é como se fossem in

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