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Manual do Estagiário do Ministério Público Federal

O objetivo desta parte introdutória é ajudá-los a entender determinados assuntos que antecedem a realização do estágio propriamente dito, em outras palavras é necessário compreendermos profundamente o funcionamento teórico antes de partirmos para a prática, nesse sentido, quero também destacar as principais responsabilidades e obrigações que um estagiário do MPF pode vir a ter, “a experiência tem

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Legislação Aplicada ao Manual do Estagiário do MPF

COMO UTILIZAR ESTA LEGISLAÇÃO? A Legislação aplicada ao Manual do Estagiário do Ministério Público Federal foi criada com dupla finalidade: 1) Tornar a leitura do Manual do Estagiário do MPF mais fluida, objetiva e dinâmica, 2) Servir de auxílio didático, direcionado e pontual para o estudo das normas(texto de lei, dispositivos normativos e regulamentações normativas que orientam a atuação do

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O Ministério Público Federal

O Ministério Público Brasileiro que foi organizado na Constituição Federal de 1988, foi estruturado em dois grandes ramos, sendo um o Ministério Público da União e o outro o Ministério Público dos Estados-Membros. O Ministério Público Federal, o qual é o objeto de estudo dessa obra, é um dos ramos do MPU, ficando o MPF incumbido da responsabilidade de defender a ordem jurídica, manter o regime d

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